Política de Privacidade e LGPD

1. Dados Coletados

A HypeFlow Hub coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome, e-mail (via Google OAuth ou magic link)
• Dados de uso: histórico de consultas, documentos enviados
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe
• Logs técnicos: anonimizados, para auditoria e defesa

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para: (a) prestação do serviço de análise jurídica com IA; (b) gestão da conta e assinatura; (c) comunicações transacionais; (d) cumprimento de obrigações legais.

Documentos jurídicos enviados pelos usuários NÃO são utilizados para treinar ou aprimorar modelos de IA.

3. Retenção de Dados

• Dados pessoais: excluídos em 30 dias corridos após cancelamento (art. 18, VI, LGPD)
• Logs técnicos anonimizados: retidos por 5 anos para fins de defesa e auditoria
• Documentos processados: excluídos do GCS após ciclo de vida configurado

4. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

5. Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados:

E-mail: dpo@hypeflowhub.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

6. Segurança dos Dados

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em funções, e logs de auditoria imutáveis.

7. Transferência Internacional

Os dados são processados e armazenados exclusivamente no Brasil (região southamerica-east1 do Google Cloud), não havendo transferência internacional de dados.