Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a LGPD

O HypeFlow Hub está comprometido com a proteção de dados pessoais e com a privacidade dos usuários. Todo o tratamento de dados é realizado com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7 da LGPD (Lei 13.709/2018), incluindo o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal e a execução do contrato de serviço.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome e e-mail (via Google OAuth ou magic link)
• Dados de uso: consultas jurídicas realizadas e histórico de interações
• Documentos: arquivos enviados para análise (processados e descartados)
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe, sem armazenamento local
• Logs técnicos: anonimizados, para auditoria e defesa
• Dados temporários de geração de documentos: armazenados de forma efêmera e excluídos automaticamente ao encerrar a sessão (logout) ou, no máximo, ao final do dia, sem persistência em banco de dados.

2.1. Dados Temporários de Geração de Documentos

Durante a geração de documentos jurídicos (petições, contratos, peças processuais), os dados fornecidos pelo usuário são armazenados de forma efêmera e temporária, exclusivamente para a finalidade de processamento e geração do documento solicitado.

Estes dados são automaticamente excluídos:

• Ao encerrar a sessão do usuário (logout); ou
• Ao final do dia (00:00 UTC), prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Nenhum dado de geração de documentos é mantido em armazenamento permanente após o término da sessão ou do ciclo diário.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para: (a) prestação do serviço de informação jurídica com IA; (b) gestão da conta e da assinatura; (c) comunicações transacionais; (d) melhoria da qualidade das respostas; (e) cumprimento de obrigações legais.

Documentos jurídicos enviados pelos usuários NÃO são utilizados para treinar ou aprimorar modelos de IA.

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço, sempre com cláusulas de confidencialidade e em conformidade com a LGPD:

• Stripe: processamento de pagamentos (nunca recebe consultas ou documentos jurídicos)
• Google Cloud: armazenamento em região Brasil (southamerica-east1)
• Provedores de IA: processamento das consultas para geração de respostas (sem treinamento com seus dados)

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese.

5. Direitos do Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou inexatos
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

6. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em funções, sanitização de dados sensíveis e logs de auditoria imutáveis.

7. Retenção e Exclusão

Os dados pessoais são excluídos em até 30 dias após o cancelamento da conta. Documentos processados são descartados após o ciclo de vida configurado. Logs técnicos anonimizados podem ser retidos por até 5 anos para fins de auditoria e defesa.

8. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados:

E-mail: dpo@hypeflowhub.com.br

Prazo de resposta (SLA): nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido em nosso SLA de privacidade.